PMOC



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PMOC – PLANO DE MANUTENÇÃO OPERAÇÃO E CONTROLE

Cada vez mais empresas estão procurando saber o que é PMOC e providenciar um em relação aos seus sistemas de ar condicionado.

Essa preocupação não é a toa: a falta do PMOC, bem como a não limpeza dos ar condicionados e dutos, quando existirem, podem levar às empresas a terem um considerável prejuízo com multas de até R$ 200.000,00 , licenças médicas e processos na justiça pelas pessoas que foram contaminadas pela má qualidade do ar.

Como existe muita dúvida sobre o PMOC o Portal da Refrigeração procura explicar os pontos mais importantes sobre ele aos usuários do site.

O que é PMOC?

É um Plano de Manutenção Operação e Controle, exigido nas portaria 3.523/MS. Nele é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração. É especificado também, qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.

Na empresa só temos ar condicionado de janela. Mesmo assim devo ter PMOC?

Sim, O PMOC é obrigatório. E também é necessário um responsável técnico para sistemas de climatização com capacidade acima de 5 tr (60.000 btu). Mesmo que esta capacidade seja atingida pela soma de pequenos sistemas dentro de um mesmo ambiente.

Um exemplo: uma empresa tem 2 splits de 36.000 BTUS que somados chegam a 72.000 BTUS superior as 60.000 BTUS limite mínimo para a existência de um PMOC.

Qual o risco que corro ao não ter um PMOC?

Ser multado por não cumprimento da portaria 3.523/MS e RE 09. A multa pode chegar a R$ 200.000,00.

Não tenho um PMOC mas estou providenciando. Posso ser multado durante esse período?

A realização do PMOC que em alguns casos, dependendo do número de equipamentos de ar condicionado e da extensão dos dutos, pode demorara alguns meses é considerado um serviço em execução. Uma fiscalização, constatando uma situação como essa, deverá fazer uma comunicação ao interessado caracterizando a situação e marcando uma ou mais inspeções posteriores, dependendo de cada caso, para verificação do atendimento as exigências elencadas no PMOC.

Qual a qualificação do profissional apto a elaborar um PMOC?

De acordo com a Resolução CONFEA nº 218/73, que discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, ela estabelece em seu Art. 12, item I que:

" Compete ao engenheiro mecânico ou ao engenheiro mecânico e de automóveis ou ao engenheiro mecânico e de armamento ou ao engenheiro de automóveis ou ao engenheiro industrial modalidade mecânica: o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânico; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado, seus serviços afins e correlatos."

Nas atividades do art. 1 º da Resolução acima citada está relacionada, dentre outras, a direção de obra ou serviço técnico, a vistoria, perícia, avaliação, laudo, parecer técnico, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, padronização, mensuração e controle de qualidade, execução de obra e serviço técnico, condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, operação e manutenção de equipamento ou instalação.