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Legislação Energia Perigosas

LEGISLAÇÃO E NORMAS – CONTROLE DE ENERGIAS PERIGOSAS

NR10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE.

10.3.1 – É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

10.3.2 – O projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.

10.3.4 - É obrigatório que os projetos de quadros, instalações e redes elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para travamento na posição desligado, de forma a poderem ser travados e sinalizados.

VERIFICAMOS QUE A NORMA TAMBÉM SE PREOCUPA COM A “ENERGIA ZERO” E A “ENERGIA RESIDUAL”.

10.5.1 - Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecidas a sequência abaixo:
a) Seccionamento;
b) Impedimento de reenergização;
c) Constatação da ausência de tensão;
d) Instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;
e) Proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada;
f) Instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

10.5.2 - O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando a sequência de procedimentos abaixo:
a) Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;
b) Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização;
c) Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais;
d) Remoção da sinalização de impedimento de reenergização;
e) Destravamento se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.

ALÉM DO BLOQUEIO A NORMA TAMBÉM TRATA DA SINALIZAÇÃO DE BLOQUEIO.

10.10.1 - Nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo ao disposto na NR-26 - Sinalização de Segurança, de forma a atender, dentre outras, as situações a seguir:
a) Identificação de circuitos elétricos;
b) Travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;
c) Restrições e impedimentos de acesso;
d) Delimitações de áreas;
e) Sinalização de áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas;
f) Sinalização de impedimento de energização; e
g) Identificação de equipamento ou circuito impedido.

NR12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

12.6.1 – Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização.
12.6.6 – Nas paradas temporárias ou prolongadas, os operadores devem colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e adotar outras medidas, com o objetivo de eliminar riscos provenientes de deslocamentos.
12.32. As máquinas e equipamentos, cujo acionamento por pessoas não autorizadas possam oferecer risco à saúde ou integridade física de qualquer pessoa, devem possuir sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos de acionamento.
12.90. É proibida a permanência e a circulação de pessoas sobre partes em movimento, ou que possam ficar em movimento, dos transportadores de materiais, quando não projetadas para essas finalidades.
12.90.1. Nas situações em que haja inviabilidade técnica do cumprimento do disposto no item 12.90 devem ser adotadas medidas que garantam a paralisação e o bloqueio dos movimentos de risco, conforme o disposto no item 12.113 e subitem 12.113.1

AQUI FICA PATENTE A PREOCUPAÇÃO DA NORMA, EM PROTEGER COM BLOQUEIOS O PESSOAL DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, QUANDO EM ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE 1º NÍVEL, DE 2º NÍVEL (PREVENTIVAS), PREDITIVAS E CORRETIVAS:

12.113. A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentos:
a) isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo visível ou facilmente identificável por meio dos dispositivos de comando;
b) bloqueio mecânico e elétrico na posição “desligado” ou “fechado” de todos os dispositivos de corte de fontes de energia, a fim de impedir a reenergização, e sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável;
c) medidas que garantam que à jusante dos pontos de corte de energia não exista possibilidade de gerar risco de acidentes;
d) medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de equipamentos ou máquinas sustentados somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos; e e) sistemas de retenção com trava mecânica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das máquinas e equipamentos.

NR33 – ESPAÇO CONFINADO

33.3.2.d – Prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem.
33.3.2.5 – Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de inundação, soterramento, engolfamento, incêndio, choques elétricos, eletricidade estática, queimaduras, quedas, escorregamentos, impactos, esmagamentos, amputações e outros que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores.

OSHA 29 CFR 1910.147 – CONTROLE DE ENERGIAS PERIGOSAS (LOTO - LOCKOUT & TAGOUT) 

Norma americana específica para Lockout & Tagout, que define e padroniza todos os trabalhos que envolvem controle de energias perigosas nos EUA. Serve de referência mundial no assunto.
A OSHA 1910.147 serve como referência para as indústrias brasileiras. Mas, suas diretrizes gerais e específicas devem ser adequadas à realidade nacional (instalações, processos, aspectos culturais e comportamentais, capacitação dos trabalhadores, etc.).
Não conflita com as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 3.214 de 08/06/1978). E também supre as deficiências das NR’s, as quais não tratam das energias perigosas de forma integral e não possuem a abrangência e nível de detalhamento necessário ao controle de tais energias.

 

 

 

 

 

 

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